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A importância e o papel do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é um tópico que é muito discutido dentro da administração condominial. Mas você sabe a sua importância?
O Conselho Fiscal é um órgão complementar ao trabalho do síndico. Sua principal função é analisar as finanças do condomínio e emitir pareceres recomendando, ou não, a aprovação de contas. Além disso, também é de sua responsabilidade ajudar na elaboração da previsão orçamentária, contratar o serviço de auditoria do condomínio caso haja suspeita de desvios de verbas ou fraudes, alertar o síndico sobre possíveis irregularidades e acompanhar de perto o trabalho do síndico e da administradora do condomínio.
É importante destacar que o Conselho Fiscal não aprova as contas do condomínio. Essa é uma função que apenas a assembleia pode exercer em conjunto. O conselho deve apenas emitir um parecer orientando se concorda ou não com os gastos prescritos.
O condomínio pode optar por adicionar uma função adicional ao trabalho do conselho: a de consultoria. Um conselho consultivo serve para assessorar o trabalho do gestor, auxiliando no que o síndico deve decidir. O órgão consultivo só deve ser eleito quando a possibilidade é prevista na convenção ou aprovada em assembleia.
O Código Civil brasileiro determina que a presença de um conselho fiscal ou consultivo no condomínio é opcional:
“Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.”
É necessário conferir se a convenção do condomínio ou o regimento interno tornam obrigatória a existência do grupo. Apesar de opcional, vale ressaltar que a presença de um Conselho Fiscal no condomínio ajuda e muito.
O grupo é formado por condôminos que são eleitos nas reuniões com os votos da maioria presente. Geralmente, é composto por um presidente e dois outros membros. Ao se candidatar ao cargo, o morador precisa levar em consideração a responsabilidade da tarefa. Ele deve ser dedicado, ter conhecimento mínimo em finanças e tempo livre no dia a dia. Também é preciso ser atencioso, já que deve conferir documentos e contas que fazem parte da movimentação financeira do empreendimento.
A falha de um conselho pode ser consequência de alguns fatores como: falta de conhecimento, falta de transparência do síndico ou falta de proatividade por parte dos membros. Caso um conselheiro renuncie ao cargo ou tenha o mesmo anulado (o que só pode ser feito em assembleia, com maioria simples dos presentes) e não haja ninguém para substituí-lo imediatamente, deve-se convocar uma assembleia para essa posição.
Gostou das informações? Não se esqueça de nos seguir em nossas redes sociais e de ficar de olho em nosso blog para sempre conferir conteúdos como esse!
O Conselho Fiscal é um tópico que é muito discutido dentro da administração condominial. Mas você sabe a sua importância?
O Conselho Fiscal é um órgão complementar ao trabalho do síndico. Sua principal função é analisar as finanças do condomínio e emitir pareceres recomendando, ou não, a aprovação de contas. Além disso, também é de sua responsabilidade ajudar na elaboração da previsão orçamentária, contratar o serviço de auditoria do condomínio caso haja suspeita de desvios de verbas ou fraudes, alertar o síndico sobre possíveis irregularidades e acompanhar de perto o trabalho do síndico e da administradora do condomínio.
É importante destacar que o Conselho Fiscal não aprova as contas do condomínio. Essa é uma função que apenas a assembleia pode exercer em conjunto. O conselho deve apenas emitir um parecer orientando se concorda ou não com os gastos prescritos.
O condomínio pode optar por adicionar uma função adicional ao trabalho do conselho: a de consultoria. Um conselho consultivo serve para assessorar o trabalho do gestor, auxiliando no que o síndico deve decidir. O órgão consultivo só deve ser eleito quando a possibilidade é prevista na convenção ou aprovada em assembleia.
O Código Civil brasileiro determina que a presença de um conselho fiscal ou consultivo no condomínio é opcional:
“Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.”
É necessário conferir se a convenção do condomínio ou o regimento interno tornam obrigatória a existência do grupo. Apesar de opcional, vale ressaltar que a presença de um Conselho Fiscal no condomínio ajuda e muito.
O grupo é formado por condôminos que são eleitos nas reuniões com os votos da maioria presente. Geralmente, é composto por um presidente e dois outros membros. Ao se candidatar ao cargo, o morador precisa levar em consideração a responsabilidade da tarefa. Ele deve ser dedicado, ter conhecimento mínimo em finanças e tempo livre no dia a dia. Também é preciso ser atencioso, já que deve conferir documentos e contas que fazem parte da movimentação financeira do empreendimento.
A falha de um conselho pode ser consequência de alguns fatores como: falta de conhecimento, falta de transparência do síndico ou falta de proatividade por parte dos membros. Caso um conselheiro renuncie ao cargo ou tenha o mesmo anulado (o que só pode ser feito em assembleia, com maioria simples dos presentes) e não haja ninguém para substituí-lo imediatamente, deve-se convocar uma assembleia para essa posição.
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